Redução da Fatura de Energia Elétrica
Devido à complexidade das faturas de energia elétrica, as empresas enfrentam dificuldades em interpretá-las, por razões claras relacionadas ao dia a dia. A carga tributária estadual incidida, na maioria das vezes, é exercida ilegalmente de forma despercebida.
A Moreira Said Assessoria, há 20 anos no mercado, vem assessorando as empresas no intuito de trazer benefícios em economias nas faturas de energia elétrica e nos créditos fiscais, de modo a reduzir o custo da operação empresarial e causando elevação de lucro líquido.
Anteriormente à comercialização de energia elétrica no mercado livre, a tarifa de energia elétrica tinha o preço unitário em kWh, no entanto, com o surgimento do mercado livre de energia elétrica, isto é, o consumidor final passou a ter a opção de comprar energia elétrica em qualquer lugar do Brasil. As concessionárias de energia elétrica, por sua vez, ficaram obrigadas a fornecer os serviços de transmissão dessa energia, da usina até o consumidor final, tendo, portanto, custos com manutenção de suas redes elétricas (transformadores, postes, cabos, etc).
Para suprir estes custos de manutenção, a ANELL – Agência Nacional de Energia Elétrica, determinou que fosse criada a TUSD – Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição e TUST – Tarifa de Utilização do Sistema de Transmissão.
Não é Crédito Fiscal para compensação, é redução efetiva das faturas de energia elétrica.
Entretanto, as Fazendas Públicas dos Estados, não consideraram essa tarifa como tarifa de serviço, mas sim, como tarifa de energia elétrica (produto final) e, desta forma, com incidência de ICMS – Imposto de Mercadoria e Serviços, como se fosse mercadoria.
Com advento nas últimas decisões do STJ – Superior Tribunal de Justiça, todo consumidor de energia elétrica está sendo cobrado indevidamente o ICMS em suas faturas de energia elétrica. Nas contas residenciais a modificação não é tão relevante, contudo, nas faturas de energia elétrica empresariais é possível viabilizar sensível redução.
Em defesa de seus direitos, os consumidores buscam a não incidência de ICMS sobre esta tarifa, sendo possível, inclusive, pleitear a devolução de todos os valores que foram pagos indevidamente, respeitando o prazo prescricional dos últimos 05 anos.
Os valores da economia das faturas podem chegar a 30%, solicite uma simulação.
Para maiores informações a respeito do tema, assim como do procedimento, entre em contato conosco. Podemos realizar uma simulação nos enviando a última fatura de energia elétrica.