Com o advento da NR10, Norma Regulamentadora que fixa as condições mínimas exigíveis para garantir a segurança dos empregados que trabalham em instalações elétricas, em suas diversas etapas, incluindo projeto, execução, operação, manutenção, reforma e ampliação e, ainda, a segurança de usuários e terceiros.
Esta NR se aplica às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades, observando-se as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão destas, as normas internacionais cabíveis.
Empresas com demanda contratada ou registrada acima de 75 KW, necessitarão de prontuário com todos os documentos exigíveis pela NR10, que nossa empresa apresentará.
Todas as empresas que utilizam equipamentos elétricos terão que possuir todos os documentos exigidos por esta Norma Regulamentadora –NR10.
Comprovando assim que sua empresa não expõe os funcionários aos riscos com choques elétricos.
IMPORTANTE: Alguns convênios médicos estão exigindo que as empresas possuam todos os Laudos pertinentes a esta Norma Regulamentadora 10 (NR10) para dar atendimentos aos acidentes com choques elétricos.
As Penalidades (Multas) poderão chegar aos valores abaixo, somente NR10:
Fonte: Minstério do Trabalho e do Emprego – MTE
Números de Funcionários Penalidades (Multas) – Valores em Reais
1-10 R$ 373.931,13
11-25 R$ 445.532,13
26-50 R$ 517.801,26
51-100 R$ 589.787,94
101-250 R$ 662.481,42
251-500 R$ 735.274,61
501-1000 R$ 807.730,15
MAIS de 1000 R$ 869.153,35
Esta Norma Regulamentadora foi editada em Dezembro de 2.004 e estabelecendo o prazo para todas as empresas se adequarem às exigências estabelecidas em todos os seus itens até Dezembro de 2.006. Com isso a fiscalização do Ministério do Trabalho exigirá todos os Laudos e Cursos a partir de Janeiro de 2.007.Lembramos que Técnico em Segurança do Trabalho não poderá emitir estes tipos de laudos, somente Engenheiro Eletricista (CREA) com o recolhimento da ART (Anotações de Responsabilidades Técnicas).
Elaboramos os Prontuários para empresas que tem carga instalada ou demanda medida igual ou superior á 75 KW, exigência da NR10.