Assessoria Fiscal e Tributária

Apuração de Créditos de ICMS

Diagnosticar possíveis situações pertinentes ao levantamento de créditos extemporâneos, como por exemplo, energia elétrica, telecomunicações, ativo imobilizado, insumos, lubrificantes, reduzindo, assim, o pagamento de impostos da empresa;

• Laudo Técnico Pericial para o aproveitamento dos Créditos de ICMS de Energia Elétrica.

Conforme regulamento do ICMS, Lei Complementar nº 102/2.000 de 11/07/2000, LC 114/2.002 e LC 122/06, que introduziu alterações no texto da Lei Complementar nº 87/96, para que essa Empresa possa se beneficiar do crédito do ICMS da conta de energia elétrica há necessidade do “Laudo Técnico Pericial” elaborado por um Técnico Capacitado (CREA) e Empresa especializada. Para isto deverá ocorrer, em termos percentuais, a separação de energia (KW) das áreas administrativas e produtivas de sua Empresa, com planilhas de equipamentos e consumos médios mensal.

• Atualização Anual do Laudo Técnico Pericial para o aproveitamento dos Créditos de ICMS de Energia Elétrica.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, não é possível que uma empresa não modifique, acrescente ou exclui algum tipo de equipamento, influenciando diretamente na separação das áreas produtivas e administrativas, determinando assim um percentual para o crédito de ICMS mais fiel à realidade. Consulta Tributária.

• Conforme regulamento do ICMS, Lei Complementar 102/00 e LC 122/06, há concessão de crédito na utilização do serviço de comunicações para comercialização internacional (exportadora). Para que essa Empresa possa se beneficiar do crédito do ICMS, relativo à exportação, há necessidade do “Laudo Técnico Pericial”, devidamente formulado e assina por um técnico capacitado para tal.
• Apuração de Créditos de ICMS em Ativos Permanentes, conforme a Lei Complementar n° 102/00.
• Apuração de Créditos de ICMS de Insumos, Lubrificantes e Combustíveis, conforme a Lei Complementar n° 87/96.

Apuração de Créditos de IPI

Apuramos todos os créditos de IPI de direito de sua empresa, para compensação do próprio tributo ou compensação de outros tributos federais.

Transferências e Negociação de Créditos de ICM

• Apuramos os Créditos de Direito, decorrentes de cada situação prevista no RICMS;
• Solicitamos ao Posto Fiscal, responsável pela empresa, á confirmação da Interdependência entre as empresas;
• Homologamos os créditos apurados no Posto Fiscal;
• Elaboramos o processo de Transferência dos Créditos para unidades da própria empresa (Filiais) ou pra negociação do mesmo.
• Acompanhamos o processo de Transferências dos Créditos requeridos.
• Negociamos os Créditos Acumulados, previstos no RICMS com empresa interessadas, de nossos cadastros, em recebê-los. Com negociação de deságio.

Principais Atribuições da Auditoria de Tributos

• Cabe à auditoria de tributos a realização das seguintes atribuições:
• Analisar os procedimentos tributários (livros, documentos fiscais e operações da empresa) adotados pelos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços, com o objetivo de avaliar se atendem às determinações estatuídas na legislação tributária atinente;
• Evidenciar se os procedimentos tributários utilizados nos vários estabelecimentos estão realmente formalizados na respectiva documentação e escrita fiscal, ou seja, se as operações realizadas pela empresa estão sendo demonstradas ao fisco através do cumprimento das obrigações principal e acessória;
• Avaliar se os procedimentos tributários em uso nos diversos estabelecimentos consistem na alternativa legal que possibilita o menor ônus fiscal possível, verificando a possibilidade de planejamento tributário (racionalização de procedimentos fiscais através da prática de ações lícitas que excluam, reduzam ou adiem o ônus fiscal);
• Analisar se a anulação, a redução e o adiamento do ônus tributário obtido nos vários estabelecimentos, decorrem de transações ou negócios realizados mediante o emprego de formas de direito privado normais típicas e adequadas;
• Diagnosticar possíveis situações pertinentes ao levantamento de créditos extemporâneos, como por exemplo, energia elétrica, telecomunicações, ativo imobilizado, insumos, reduzindo, assim, o pagamento de impostos da empresa.

Auditoria Fiscal e Tributária

A Relevância da Auditoria de Tributos na Gestão Empresarial

• Dois aspectos determinam à importância dos impostos indiretos no atual contexto de gestão empresarial. O primeiro é a certeza dos empresários e administradores de empresa de que tais impostos compõem o maior ônus fiscal das empresas. O segundo é a plena convicção destes empresários do significativo grau de sofisticação e complexidade da legislação pertinente a essas espécies tributárias.
• No sentido de congregar todos os instrumentos, meios e recursos específicos à obtenção da referida eficácia, ressalta-se a necessidade de implementar e desenvolver, por meio de Auditoria Fiscal Externa, criteriosos e objetivos programas de revisão dos procedimentos tributários adotados nos diversos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços.
• Por conseguinte, apresenta-se a auditoria de tributos como uma permanente, útil e necessária atividade empresarial que participa pro ativamente do processo de obtenção de um elevado índice de eficiência no adimplemento das obrigações principais e acessórias decorrentes das relações tributárias resultantes dos negócios realizados.

Compensação de Créditos de IPI com outros Tributos Federais

• Apuração dos Créditos de IPI.
• Elaboração dos Demonstrativos necessários.
• Compensação dos Créditos de IPI com outros Tributos Federais como, PIS/COFINS, Imposto de Renda, Etc.
• Homologamos os Créditos Junto a Receita Federal.